Termos e Condições de Venda – Parentalidade Sem Filtros

1. Identificação O presente website e os produtos digitais nele disponibilizados são geridos sob a marca Parentalidade Sem Filtros, representada profissionalmente por Joana Frazão (Psicóloga, Cédula OPP Nº013765. NIF: 166273040

E-mail de Suporte: geral@parentalidadesemfiltros.pt

2. Objeto Os presentes termos regulam a aquisição dos manuais e conteúdos digitais em formato eletrónico disponibilizados nas nossas plataformas de venda (incluindo o subdomínio de manuais). Ao adquirir qualquer produto, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes termos.

3. Processo de Compra e Acesso A compra é realizada de forma segura através da plataforma Hotmart, responsável exclusiva pelo processamento do pagamento. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo digital (ebook/manual) é disponibilizado de forma imediata através do e-mail indicado pelo utilizador no momento da compra.

4. Natureza do Produto Todos os materiais disponibilizados são conteúdos exclusivamente digitais (e-books/guias em formato PDF ou similar), fornecidos em formato eletrónico. O acesso ao conteúdo é concedido após a compra, não existindo qualquer envio físico ou suporte em papel.

5. Política de Reembolso e Devolução Nos termos da legislação em vigor aplicável ao comércio eletrónico de produtos digitais, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para solicitar o reembolso integral da compra caso não se sinta satisfeito. O processo de reembolso é gerido diretamente através da plataforma Hotmart, devendo o pedido ser efetuado pelos canais disponibilizados pela mesma.

6. Limitação de Responsabilidade O conteúdo dos manuais digitais tem um caráter estritamente educativo, informativo e de orientação parental, visando partilhar ferramentas práticas de comunicação e dinâmicas familiares para o dia a dia. A utilização das estratégias sugeridas não substitui uma orientação personalizada, individualizada ou uma consulta direcionada com um profissional especializado na área da infância e do comportamento.

7. Propriedade Intelectual Todos os conteúdos disponibilizados nos manuais e e-books são propriedade exclusiva de Joana Frazão e da marca Parentalidade Sem Filtros. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, partilha, revenda ou utilização, total ou parcial, dos materiais sem autorização prévia por escrito.

8. Proteção de Dados O tratamento de dados pessoais recolhidos durante o processo de faturação é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, em total conformidade com o RGPD.

9. Livro de Reclamações Nos termos da legislação portuguesa em vigor, a marca disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do sítio oficial: https://www.livroreclamacoes.pt